
Eurodeputados apelam a processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite
Bruxelas, 29 de abril de 2021 – Membros do Parlamento Europeu apelaram à Comissão Europeia (CE) que inicie um processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite em Turów, na fronteira com a República Checa e a Alemanha.
Numa carta, os eurodeputados lembram que a licença legal da mina expirou em 30 de abril de 2020, mas que a mineração ainda está em andamento por causa de um procedimento falhado que levou à prorrogação da concessão de mineração por mais seis anos.
Os subscritores defendem que a Comissão tem de tomar todas as ações ao seu dispor, incluindo a abertura de um processo de infração, sendo que a operação Turów não está apenas a violar a legislação da União Europeia, mas também está em contradição direta com os objetivos e políticas da UE em matéria de clima.
Lê a carta abaixo.
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Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
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