Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona a Comissão Europeia sobre o financiamento de touradas em Portugal

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Bruxelas, 15 de junho de 2023 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia sobre os Fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a financiarem touradas em Portugal.

Lê a questão abaixo:

Assunto: Fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a financiarem touradas em Portugal

Tornou-se público que a Câmara Municipal de Alcochete (Portugal) assinou um contrato (celebrado em 3 de março de 2023) para a compra de cerca de 600 bilhetes para touradas, no valor de mais de 12 mil euros, com a empresa "Toiros e Tauromaquia".

De acordo com informações divulgadas, a compra dos bilhetes foi efetuada com fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de "promover o envelhecimento saudável da população".

1. Dado que em conta estão fundos europeus, gostaria perguntar à Comissão se a atribuição de tais fundos não é regida por critérios que bloqueiem o seu uso para o financiamento de atividades que incluam crueldade animal. Podem eventos tauromáquicos ser elegíveis para a receção de fundos do PRR, acabando por estimular a continuação de uma atividade violenta que vai contra os princípios europeus de respeito para com os animais?

2. Podem eventos tauromáquicos ser considerados como promotores de um envelhecimento saudável da população, particularmente tendo em conta que estamos perante uma exibição violenta e sangrenta?

3. Que recomendações tem a Comissão para guiar os Estados-Membros / câmaras municipais na escolha de eventos em situações em que o objetivo é a promoção saudável do envelhecimento da população com fundos do PRR?

Lê a resposta da Comissão abaixo:

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