Eurodeputado do PAN questiona Comissão sobre Projetos de Interesse Comum

Lisboa, 15 de junho de 2020 – O Eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia sobre as disposições transitórias da 5ª lista de Projetos de Interesse Comum (PCI), concretamente, para precaver que esta tenha em conta o objetivo geral do Pacto Ecológico Europeu.

Antes da votação da 4ª lista dos PCI – e que levou à validação da lista apresentada pela Comissão Europeia (CE) –, a Comissária Kadri Simson e o Vice-Presidente da CE Frans Timmermans garantiram que seria realizado um exame minucioso, à luz do Pacto Ecológico Europeu, dos projetos desta lista.

Porém, 979,6 milhões de euros estão disponíveis para alocação não apenas para interconexões de eletricidade, mas também para projetos de gás e gasodutos de CO2. 

Sobre iniciativa do eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, esta pergunta foi hoje enviada à CE para entender os critérios de atribuição de financiamento e se estes integram verdadeiramente os objetivos climáticos da CE. 

Vê a pergunta, em inglês, abaixo:

In October 2019, Commission adopted the 4th list of projects of common interest (PCI). This year, Commission is revising the TEN E regulation so as to include binding criteria consistent with our climate objectives and the Green New Deal and to introduce a democratic governance structure for the planning and selection of projects. More than ever, in this recovery context, every single euro must serve our future: the post-2020 CEF-energy budget is cut to €5,180 million and we cannot risk wasting 1€ on fossil fuels 

1/ How do you intend to take into account in the TEN E revision and in the transitional provisions for the 5th PCI the fact general gas demand will decline according to Commissions own and other scenarios, notably revealing that the existing gas grid is sufficient even in case of security of supply issues such as disruptions (Artelys)? 

2/ Will you create a new TYNDP and long-term energy scenario, though a democratic and transparent process and consistent with our climate goals, aligning our energy infrastructures with the sufficiency principle in order to reduce our energy demand? 

3/ In the context of COVID-19, how will the Commission ensure that the 5th list will promote projects that fulfil sustainability criteria and can actively contribute to EU short-term recovery?

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