Eurodeputado do PAN questiona Comissão sobre financiamento de delfinários pela UE

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Lisboa, 28 de maio de 2020 - O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre a distribuição de fundos comunitários, nomeadamente o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Rural (FEDER), para a manutenção, extensão ou construção de delfinários na União Europeia (UE).

Vários pedidos desta natureza chegam à Comissão, desprovidos de claras indicações de como serão utilizados, devido à eventual falta de transparência em todo o processo e uma monitorização muito fraca. 

Nos últimos anos, dois Estados-Membros da UE utilizaram dinheiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o enclausuramento de golfinhos.  

Em Constanta, Roménia, o FEDER apoiou a extensão de um delfinário com 872.800 euros. Em Klaipeda, Lituânia, vários milhões de euros do mesmo fundo foram utilizados para apoiar a extensão de um delfinário e um museu adjacente.

Assim, o eurodeputado do PAN perguntou à Comissão como se pode acompanhar a distribuição dos fundos e os fins para os quais estes são utilizados e, em caso de não haver tal registo, como poderá a Comissão trabalhar no sentido de melhorar esta monitorização.

Vê a pergunta na íntegra, em inglês, abaixo: 

The use of ERDF money for dolphinaria 

In the past years, two EU Member States have used money from the European Regional Development Fund (ERDF) for the establishment of dolphinaria. 

In Constanta, Romania, the ERDF has supported the extension of a dolphinarium with a total of 872.800 Euros. In Klaipeda, Lithuania, several million Euros from this fund were used to support the extension of a dolphinarium and an adjacent museum.

Since there are several requests of this kind, without clear indications on the intended use, they seem to get approved without sufficient controls. The applicants used money from the ERDF primarily to request support for museums but also to renovate dolphinaria.

The Festa Dolphinarium in Varna, Bulgaria, is apparently also trying to expand and renovate its premises with ERDF money.  

Does the Commission know whether the dolphinarium in Varna has already applied for support from the European Regional Development Fund?

Can the Commission explain whether and how future support to such institutions can be better monitored also regarding their intended use?

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