Eurodeputado apela a respeito pela separação de poderes e de igualdade em Espanha

Eurodeputado apela a respeito pela separação de poderes e de igualdade em Espanha

  • Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

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Lisboa 8 de abril de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) assina uma carta enviada ao Primeiro Ministro espanhol para que sejam respeitados os princípios de separação de poderes, da igualdade perante a lei e da não discriminação.

Após o apelo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa para que sejam libertados presos políticos durante a crise da Covid-19, os subscritores desta carta mostram-se preocupados com o decretado em Espanha. 

Tendo o Supremo Tribunal espanhol emitido uma declaração à imprensa a avisar os Conselhos Prisionais de que incorriam acusações criminais caso ditassem aos líderes catalãs detidos para cumprir o isolamento social no contexto do Covid-19 em casa, a libertação dos destes últimos foi negada.

Ao entender que o sucedido gera um tratamento discriminatório a funcionários públicos, os assinantes da carta dizem levar em consideração a denúncia que Oriol Junqueras apresentou contra o Tribunal por “coerção, ameaças e violação de direitos cívicos fundamentais” e incentivam Sanchez a iniciar “os procedimentos e medidas apropriados para evitar mais ameaças inaceitáveis do judiciário a funcionários públicos”.

 Lê a carta na íntegra, em inglês, abaixo.

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