Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020

Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020

  • Sexta-feira, 19 de Junho de 2020

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Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020 (B9-0123/2020)

Votei favoravelmente esta resolução que pretende robustecer a Estratégia da UE para a deficiência pós-2020.

A convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD em inglês) é o primeiro instrumento legal internacional que define standards mínimos relacionados com os direitos das pessoas com deficiência. Foi ratificada pela UE em 2011 e por todos os Estados-Membros individualmente entre 2007 e 2018 e por isso tem poderes vinculativos.

A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 tem servido como framework para as propostas para implementação da UNCRPD. No entanto, esta estratégia, que acabará no final deste ano, tem tido pouco sucesso e muitas pessoas com deficiência ainda continuam privadas de Direitos Humanos básicos na UE hoje em dia.

O Grupo dos Verdes tomou a liderança neste processo e coordenou esta resolução que insta a Comissão a apresentar uma nova estratégia ambiciosa e que, entre outros, cubra todas as provisões da Convenção da ONU, tenha objetivos ambiciosos e mensuráveis, reflita a diversidade das pessoas com deficiência e que veja alocado um orçamento adequado para a implementação e monitorização das propostas apresentadas.


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