
Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas
Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas (B9-0422/2020)
Votei em sentido favorável a presente resolução por enunciar as lacunas existentes na Estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas, considerando que se afigura como expectável que, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, seja apresentada uma nova Estratégia de Adaptação a breve trecho.
Destarte, deveriam ser aprimorados (e considerados na nova Estratégia de Adaptação) certos pontos, designadamente, o acompanhamento das acções nacionais de adaptação atendendo ao carácter não vinculativo da Estratégia, a necessidade de uma melhor integração da dimensão interna da adaptação (mormente no que diz respeito ao comércio e à migração), a necessidade de actualização no sentido de considerar a evolução da conjuntura internacional desde a sua adopção em 2013 e a previsão de respostas peremptórias face ao aumento da frequência e gravidade dos impactos adversos das alterações climáticas que se verificam no espaço comunitário.
No que tange a uma futura Estratégia, sublinha-se a imperatividade de incorporação de objectivos vinculativos e quantificáveis, tanto a nível da UE como dos Estados-membros; de apoio e protecção jurídica às pessoas deslocadas por problemáticas ambientais e implantação de programas de protecção social, linhas de crédito e seguros soberanos de risco ambiental que abarquem as pessoas mais vulneráveis e marginalizadas.
Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
Vários Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do atraso na publicação da proposta sobre o direito à reparação.LER MAIS