
Estabelecimento do programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027
Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento que estabelece o programa Conectividade Segura da União para o período 2023‑2027, que define os objetivos e as regras aplicáveis às atividades do programa, as infraestruturas e os serviços, o orçamento para o período 2023‑2027, as formas de financiamento da UE e as regras para a concessão desse financiamento, bem como as regras de execução do programa.
A Constelação de Satélites IRISS é um programa da UE, oferecendo maiores capacidades de comunicação aos utilizadores governamentais e empresas e que assegura uma banda larga de alta velocidade da Internet para lidar com zonas sem conectividade. O IRISS proporcionará benefícios para as instituições e cidadãos europeus, fornecendo comunicações estáveis por satélite. A proposta assegura também que os “slots” estrategicamente importantes em órbita não sejam ocupados apenas por mega-constelações privadas.
Pela primeira vez nos ficheiros legislativos da UE sobre atividades espaciais e graças ao Grupo dos Verdes, foi incluído um novo artigo sobre a sustentabilidade das atividades do programa, incluindo os lançamentos e satélites. Esta inclusão de disposições relativas à sustentabilidade das atividades espaciais é um marco no sentido de uma melhor regulamentação das mesmas e um primeiro passo para uma Lei Espacial.
Eurodeputado Francisco Guerreiro critica revisão da regulamentação sobre o transporte de animais
Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023
A Comissão Europeia publicou hoje a revisão do Regulamento relativo ao transporte de animais. Os Verdes/ALE há muito que defendem esta questão e acolhem favoravelmente uma revisão por parte da Comissão. No entanto, para o Eurodeputado Francisco Guerreiro, “as medidas propostas não são suficientes, e refletem o constante lobby da indústria da pecuária para manter o insustentável status quo”.LER MAIS