Disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia

Disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia

  • Sexta-feira, 15 de Maio de 2020

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Disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021

A Comissão da Agricultura votou a 28 de abril o relatório sobre o regulamento de transição da PAC, que visa habilitar um período de transição enquanto as negociações sobre a futura nova PAC ainda estão em andamento.
De uma forma geral, este relatório propôs um regulamento em que há a continuação da atual PAC durante dois anos. Ou seja, teremos uma transição igualmente inimiga dos pequenos agricultores e ambientalmente insustentável. Não propõe nada de novo em termos de práticas agrícolas e não trata dos problemas das desigualdades de pagamentos diretos entre os Estados-Membros (a chamada convergência externa). Muitos eurodeputados gostariam de defender uma transição mais ecológica e uma distribuição mais justa dos fundos, uma vez que a PAC representa cerca de 35% do orçamento da UE (cerca de 100 mil milhões de euros ao longo de 2 anos), e deveriam ter a possibilidade de o fazer.
Por este motivo apresentámos esta objeção ao pedido do relator de negociar diretamente com as outras duas instituições sem antes se passar por uma votação em plenário. A PAC não é exclusivamente uma questão agrícola: todo o nosso sistema alimentar está em jogo, com enormes impactos no desenvolvimento regional, clima, biodiversidade e saúde.


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