Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI»

Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI»

  • Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019

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Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI» (B9-0234/2019)

Votei a favor porque é inaceitável existirem zonas livres de pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais), uma vez que vai contra todas as leis internacionais e da UE sobre direitos humanos. Mais, a não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais.
O texto adotado denuncia, em particular, as “zonas livres” na Polónia. Desde o início de 2019, 80 regiões, condados ou municípios aprovaram resoluções “livres do pensamento ideológico LGBTI” e de discriminação das famílias monoparentais e LGBTI. Estas práticas só têm por efeito o de marginalizar ainda mais uma comunidade já fragilizada.
Esta resolução faz igualmente um balanço das tendências atuais na UE e levantou discriminações sob forma de ataques a centros sociais LGBTI em vários Estados-Membros, declarações homofóbicas e discursos de ódio contra em particular no contexto de eleições, ou ainda a adoção de instrumentos legais para restringir indevidamente a liberdade de expressão em relação a questões LGBTI (nos meios de comunicação social ou escolas, por exemplo).
O Parlamento Europeu condena veementemente estas medidas e apela a Polónia para revogar resoluções que ataquem os direitos da comunidade LGBTI, de acordo com sua lei nacional e perante as suas obrigações nos termos do direito internacional e da UE.


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