Direitos eleitorais dos cidadãos móveis da União nas eleições para o Parlamento Europeu

Direitos eleitorais dos cidadãos móveis da União nas eleições para o Parlamento Europeu

  • Quarta-feira, 01 de Março de 2023

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Votei a favor deste relatório sobre o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado‑Membro de que não tenham a nacionalidade.

Estima‑se que o número de cidadãos da União não nacionais com idade para votar seja de 13,3 milhões. No entanto, a taxa de afluência às urnas dos cidadãos da União não nacionais continua a ser baixa se comparada com a dos cidadãos nacionais. Torna‑se assim evidente que, apesar do disposto na Diretiva 93/109/CE, os cidadãos da UE não nacionais continuam a enfrentar numerosos obstáculos ao exercício dos seus direitos eleitorais nas eleições para o Parlamento Europeu. Os principais obstáculos parecem ser as dificuldades de acesso em tempo útil a informações corretas sobre como votar e se candidatar, os processos de inscrição complexos e as consequências do cancelamento da inscrição nas eleições no Estado‑Membro de origem. É necessário tomar medidas mais ambiciosas para assegurar efetivamente uma participação ampla e inclusiva nas eleições de 2024 para o Parlamento Europeu, reduzir os requisitos de inscrição inibidores, apoiar os cidadãos móveis da UE no exercício dos seus direitos e proteger a integridade das eleições.


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