Direito de desligar

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  • Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021

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Direito de desligar (A9-0246/2020 - Alex Agius Saliba)

Votei a favor deste relatório por tratar da relevante questão do “direito à desconexão”.

A utilização generalizada de ferramentas digitais e tecnologias de informação e comunicação tem associada uma miríade de benefícios e vantagens económicas e sociais, a qual se conjuga com a chegada da pandemia, que apresentou a virtualidade de demonstrar que existem formas alternativas de exercer as actividades laborais.
Por um lado, esta conjuntura confere aos trabalhadores uma maior flexibilidade e autonomia; mas, por outro lado, tem associada uma série de desafios éticos, jurídicos e laborais, tais como, a intensificação do fluxo de trabalho e o alargamento do horário de trabalho, com impacto evidente na capacidade de recuperação e no esbatimento da fronteira entre o labor e a vida privada.
Os mais recentes dados científicos demonstram que esta problemática é real, sendo que a disponibilidade constante e absoluta para o trabalho degenera em impactos sérios na saúde (física e mental) e na qualidade de vida das pessoas.
Consequentemente, e face à inexistência de um quadro jurídico europeu que define e regulamente esta temática, urge adoptar um quadro articulado de medidas, assente em instrumentos e procedimentos razoáveis e proporcionais, que confira aos cidadãos europeus, um efectivo direito à desconexão.



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