Covid-19: PAN questiona Comissão sobre recomendações do TCE para mitigação de pandemias e outras doenças

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Bruxelas, 16 de Abril de 2020- O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) questionou a Comissão Europeia sobre o seguimento dado às recomendações do Tribunal de Contas Europeu (TCE) no relatório especial “Ameaças sanitárias transfronteiriças graves na UE: foram tomadas medidas importantes, mas é necessário ir mais longe” (No 28/2016).

O relatório destaca que a União Europeia (UE) apresenta várias fraquezas no plano de combate a pandemias e a outras ameaças à saúde transfronteiriças. Relembra, também, que a UE não tem uma estratégia comunitária para dar resposta a eventuais carências urgentes de vacinas e a outras contramedidas médicas. Para além disto, são ainda apontadas várias deficiências a nível de coordenação entre os vários programas e serviços da Comissão, que se afiguram como entraves à gestão destas crises sanitárias.

Neste sentido, Francisco Guerreiro perguntou à Comissão que recomendações do TCE foram tidas em conta desde a publicação do relatório (2016) e, assim, implementadas na estratégia de saúde da UE; e de que forma se tem procurado aumentar a cooperação entre a UE e os Estados Membros. O eurodeputado questiona, ainda, que verbas foram canalizadas para a eventual implementação destas recomendações e que programas ou serviços virão a ser financiados pelo Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027.

“O Tribunal de Contas Europeu alertou a Comissão Europeia em 2016 para a urgência de atualizar a sua estratégia de combate a doenças como aquela resultante do vírus Covid-19. Urge, agora, saber se este alerta foi realmente tido em consideração e se as recomendações do TCE que poderiam ter amenizado os efeitos do vírus foram aplicadas” – afirma o eurodeputado.

O relatório do TCE pode ser consultado aqui.

Vê a pergunta na íntegra aqui.

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