Constituição de uma Subcomissão ECON da matéria fiscal

Constituição de uma Subcomissão ECON da matéria fiscal

  • Sexta-feira, 19 de Junho de 2020

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Constituição de uma Subcomissão ECON da matéria fiscal (B9-0187/2020)

Votei entusiasticamente a favor da criação desta subcomissão porque é o resultado duma longa luta do Grupo dos Verdes Europeus que há muitos anos lutavam para fazer isto uma realidade. Depois de anos e anos com Comissões Especiais (TAXE em 2015, TAX2 em 2016 e TAX3 em 2018) e uma Comissão de Inquérito (PANA em 2017, decorrente do escândalo Panama Papers), finalmente teremos no Parlamento Europeu uma estrutura permanente que discutirá matérias fiscais e que mantenha a pressão política sobre a Comissão Europeia e, principalmente, o Conselho.

Esta subcomissão da ECON (Comissão de Assuntos Económicos e Monetários) será responsável por todas as matérias relacionadas com fraude fiscal, evasão e elisão fiscais e também as regras de transparência em matéria fiscal. Esperemos que seja um passo importante para a investigação de tudo o que vai mal na União em termos de impostos, equidade fiscal, concorrência desleal e que ajude a alterar as regras no Conselho em matérias fiscais, acabando com a regra de unanimidade necessária que vigora atualmente e que, mudando para uma maioria qualificada, se possa avançar para uma harmonização fiscal mínima e com standards condizentes com o projeto europeu.


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