
Constituição de uma Subcomissão ECON da matéria fiscal
Constituição de uma Subcomissão ECON da matéria fiscal (B9-0187/2020)
Votei entusiasticamente a favor da criação desta subcomissão porque é o resultado duma longa luta do Grupo dos Verdes Europeus que há muitos anos lutavam para fazer isto uma realidade. Depois de anos e anos com Comissões Especiais (TAXE em 2015, TAX2 em 2016 e TAX3 em 2018) e uma Comissão de Inquérito (PANA em 2017, decorrente do escândalo Panama Papers), finalmente teremos no Parlamento Europeu uma estrutura permanente que discutirá matérias fiscais e que mantenha a pressão política sobre a Comissão Europeia e, principalmente, o Conselho.
Esta subcomissão da ECON (Comissão de Assuntos Económicos e Monetários) será responsável por todas as matérias relacionadas com fraude fiscal, evasão e elisão fiscais e também as regras de transparência em matéria fiscal. Esperemos que seja um passo importante para a investigação de tudo o que vai mal na União em termos de impostos, equidade fiscal, concorrência desleal e que ajude a alterar as regras no Conselho em matérias fiscais, acabando com a regra de unanimidade necessária que vigora atualmente e que, mudando para uma maioria qualificada, se possa avançar para uma harmonização fiscal mínima e com standards condizentes com o projeto europeu.
Eurodeputado Francisco Guerreiro critica revisão da regulamentação sobre o transporte de animais
Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023
A Comissão Europeia publicou hoje a revisão do Regulamento relativo ao transporte de animais. Os Verdes/ALE há muito que defendem esta questão e acolhem favoravelmente uma revisão por parte da Comissão. No entanto, para o Eurodeputado Francisco Guerreiro, “as medidas propostas não são suficientes, e refletem o constante lobby da indústria da pecuária para manter o insustentável status quo”.LER MAIS