Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek

Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek

  • Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021

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Votei favoravelmente este relatório por se reportar à temática da violência baseada no género com recurso a meios cibernéticos, com uma tremenda proliferação alicerçada no alcance crescente da Internet, na célere difusão da informação móvel e na exponenciação referente à utilização das redes sociais.

A perpetração destes actos hediondos degeneram em impactos de várias ordens nos direitos e liberdades fundamentais das pessoas visadas (repercussões fisiológicas e na saúde mental que levam à auto-mutilação e a ideias suicidas), em que as vítimas representam, na esmagadora maioria das vezes, pessoas em situação de especial vulnerabilidade como as mulheres pertencentes a comunidades racializadas, mulheres com deficiência e pessoas LGBTIQ+, bem como, mulheres e activistas LGBTIQ+, jornalistas, políticos e defensores dos direitos humanos.

Por conseguinte, os Estados-Membros deveriam, de forma harmonizada, gizar e implementar um plano conjunto que abarcasse premissas rigorosas e claras no sentido do estabelecimento de meios de combate à violência cibernética baseada no género (por via de uma Directiva), eliminando-se as potenciais disparidades e níveis de fragmentação existentes nas correspondentes legislações e com especial acuidade nos vectores da prevenção, proteçcão, apoio, reparação dos danos provocados nas vítimas, perseguição dos agressores, criminalização das condutas e da recolha e comunicação de dados.


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