Cimeira Europeia: O acordo possível, mas que deveria ser mais ambicioso

Cimeira Europeia: O acordo possível, mas que deveria ser mais ambicioso

  • Terça-feira, 21 de Julho de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 21 de julho de 2020 – Francisco Guerreiro, eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), considera que o acordo alcançado, na madrugada de hoje, tanto para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como para o Fundo de Recuperação (FR) é o possível, mas está longe de ser o necessário.

A Cimeira Europeia terminou com um valor estipulado de 1074 mil milhões de euros para o QFP e de 750 mil milhões euros para o Fundo. 

O eurodeputado lamenta cortes nos programas de mitigação dos impactos das alterações climáticas e de reposta à crise da biodiversidade, a ausência de menção ao cumprimento do Estado de Direito para receber fundos, de preparação para futuras pandemias na União Europeia (UE), para relançar de modo sustentável a economia e, por fim, para garantir que a Europa se mantenha coesa e reforce o mercado interno contra choques macroeconómicos.

Se por um lado, a histórica decisão de permitir de facto Eurobonds, no valor global original de 750 mil milhões € é de louvar, o que se teve de abdicar para o conseguir é globalmente negativo: cortes em programas essenciais como o Fundo para a Transição Justa, na Saúde, Investigação e Erasmus; enfraquecimento quase total da condicionalidade de respeito pelo Estado de Direito para se poder aceder aos fundos; introdução de um direito pelo Conselho de quase “veto” aos Estados-membros na atribuição das subvenções do FR.

Esta mutualização da dívida é um marco na história da construção europeia e apesar de variáveis menos aceitáveis pode, juntamente com o razoável tamanho do pacote global, ser suficiente para impedir uma nova crise das dívidas soberanas dos países em mais dificuldade e do próprio euro.

A repartição entre subvenções e empréstimos foi o grande ponto de discórdia. A Comissão Europeia e grande parte dos países queriam um pacote com 500 mil milhões  de euros em subvenções e 250 mil milhões em empréstimos. Um grupo de países apelidado de “frugais” partiu duma posição agressiva de zero subvenções. No final aceitaram um FR com 390 mil milhões € de subvenções e 360 mil milhões € de empréstimos. 

À primeira vista, pode parecer que os ditos "frugais" perderam em toda a linha mas, além de um QFP mais reduzido, conseguiram (como é comum num Conselho Europeu) receber ainda mais dinheiro nos famosos “rebates”, descontos que alguns Estados-membros recebem às contribuições que têm de fazer anualmente para o Orçamento comum. Assim, Dinamarca poupa 155 milhões extra, Áustria, 278 milhões, Suécia, 246 milhões e Países-Baixos, mais 245 milhões somando um total anual de 1.921 milhões de euros em “rebates”.

Um dos pontos positivos foi a salvaguarda do compromisso de passar para 30% o mínimo de investimentos tanto no QFP como no FR que forçosamente terão de ser destinados a ações de combate às alterações climáticas e de proteção do ambiente. 

Para Portugal, o acordo é comedidamente positivo e representa um valor global de 55.900 milhões de euros nos próximos 7 anos. Do plano de Recuperação virão 15,3 mil milhões de euros em subvenções e ainda a possibilidade de 10,8 mil milhões de euros em empréstimos. Do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, virão, nos diversos programas (PAC, Erasmus, Horizonte, FEDER, etc…), 29,8 mil milhões de euros. 

Para utilizar em pleno todas as verbas, Portugal terá de melhorar consideravelmente a sua execução e aumentar a capacidade (de execução) para 6,4 mil milhões de euros por ano. O grande desafio para o país é evitar o crescente endividamento público e privado nos próximos anos e garantir que, por cada euro gasto de fundos ou empréstimos europeus, ele se multiplique e que garanta a criação de empregos sustentáveis e duradouros.

No geral o acordo tem pontos positivos - apesar de não ser o desejável aos olhos dos Verdes/ALE - e revela a capacidade dos líderes europeus em chegar a um consenso quando enfrentam uma crise. Cabe agora ao Parlamento Europeu, nas negociações, defender o fortalecimento da condicionalidade do respeito pelo Estado de Direito, repor os cortes nalguns programas-chave e forçá-los a concretizar o plano de recursos próprios (taxa digital, plásticos, transações financeiras) para que no futuro, não precisemos destes estratagemas para termos um orçamento robusto. 

Leia o documento em formato PDF

Partilhar artigo

A ler também...

1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu
  • Ambiente
  • Direitos Sociais
  • Lei do Clima
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • 1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu

    Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
    O último ano do deputado Francisco Guerreiro como membro independente do Parlamento Europeu ficou marcado pelo trabalho em volta da Política Agrícola Comum, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e da Lei do Clima.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF

    Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos participantes do ciclo de debates da Associação Natureza Portugal em colaboração com a World Wide Fund For Nature (ANPIWWF).
    LER MAIS
    Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

    Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
    O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.
    LER MAIS
    Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais
  • Animais
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais

    Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia presidiu hoje a reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais sobre o ‘Relatório de Implementação sobre Bem-Estar dos Animais de Criação’ pelo qual é também relator-sombra.
    LER MAIS
    Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027
  • Animais
  • Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’.
    LER MAIS
    Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa
  • Presidência do Conselho da UE
  • Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia. Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País) houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, nomeadamente no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje na conferência 'Capacitar Organizações de Consumidores: Rumo a uma abordagem harmonizada para lidar com a dupla qualidade em produtos alimentícios' (ECO, na sua sigla em inglês) na qual falou do combate à dupla qualidade alimentar, na União Europeia.
    LER MAIS
    SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos
  • Política Agrícola Comum
  • SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos oradores da conferência da SAFE "Dual Food Quality: Empowering Consumer Organizations".
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?