Cimeira Europeia: O acordo possível, mas que deveria ser mais ambicioso

Lisboa, 21 de julho de 2020 – Francisco Guerreiro, eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), considera que o acordo alcançado, na madrugada de hoje, tanto para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como para o Fundo de Recuperação (FR) é o possível, mas está longe de ser o necessário.

A Cimeira Europeia terminou com um valor estipulado de 1074 mil milhões de euros para o QFP e de 750 mil milhões euros para o Fundo. 

O eurodeputado lamenta cortes nos programas de mitigação dos impactos das alterações climáticas e de reposta à crise da biodiversidade, a ausência de menção ao cumprimento do Estado de Direito para receber fundos, de preparação para futuras pandemias na União Europeia (UE), para relançar de modo sustentável a economia e, por fim, para garantir que a Europa se mantenha coesa e reforce o mercado interno contra choques macroeconómicos.

Se por um lado, a histórica decisão de permitir de facto Eurobonds, no valor global original de 750 mil milhões € é de louvar, o que se teve de abdicar para o conseguir é globalmente negativo: cortes em programas essenciais como o Fundo para a Transição Justa, na Saúde, Investigação e Erasmus; enfraquecimento quase total da condicionalidade de respeito pelo Estado de Direito para se poder aceder aos fundos; introdução de um direito pelo Conselho de quase “veto” aos Estados-membros na atribuição das subvenções do FR.

Esta mutualização da dívida é um marco na história da construção europeia e apesar de variáveis menos aceitáveis pode, juntamente com o razoável tamanho do pacote global, ser suficiente para impedir uma nova crise das dívidas soberanas dos países em mais dificuldade e do próprio euro.

A repartição entre subvenções e empréstimos foi o grande ponto de discórdia. A Comissão Europeia e grande parte dos países queriam um pacote com 500 mil milhões  de euros em subvenções e 250 mil milhões em empréstimos. Um grupo de países apelidado de “frugais” partiu duma posição agressiva de zero subvenções. No final aceitaram um FR com 390 mil milhões € de subvenções e 360 mil milhões € de empréstimos. 

À primeira vista, pode parecer que os ditos "frugais" perderam em toda a linha mas, além de um QFP mais reduzido, conseguiram (como é comum num Conselho Europeu) receber ainda mais dinheiro nos famosos “rebates”, descontos que alguns Estados-membros recebem às contribuições que têm de fazer anualmente para o Orçamento comum. Assim, Dinamarca poupa 155 milhões extra, Áustria, 278 milhões, Suécia, 246 milhões e Países-Baixos, mais 245 milhões somando um total anual de 1.921 milhões de euros em “rebates”.

Um dos pontos positivos foi a salvaguarda do compromisso de passar para 30% o mínimo de investimentos tanto no QFP como no FR que forçosamente terão de ser destinados a ações de combate às alterações climáticas e de proteção do ambiente. 

Para Portugal, o acordo é comedidamente positivo e representa um valor global de 55.900 milhões de euros nos próximos 7 anos. Do plano de Recuperação virão 15,3 mil milhões de euros em subvenções e ainda a possibilidade de 10,8 mil milhões de euros em empréstimos. Do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, virão, nos diversos programas (PAC, Erasmus, Horizonte, FEDER, etc…), 29,8 mil milhões de euros. 

Para utilizar em pleno todas as verbas, Portugal terá de melhorar consideravelmente a sua execução e aumentar a capacidade (de execução) para 6,4 mil milhões de euros por ano. O grande desafio para o país é evitar o crescente endividamento público e privado nos próximos anos e garantir que, por cada euro gasto de fundos ou empréstimos europeus, ele se multiplique e que garanta a criação de empregos sustentáveis e duradouros.

No geral o acordo tem pontos positivos - apesar de não ser o desejável aos olhos dos Verdes/ALE - e revela a capacidade dos líderes europeus em chegar a um consenso quando enfrentam uma crise. Cabe agora ao Parlamento Europeu, nas negociações, defender o fortalecimento da condicionalidade do respeito pelo Estado de Direito, repor os cortes nalguns programas-chave e forçá-los a concretizar o plano de recursos próprios (taxa digital, plásticos, transações financeiras) para que no futuro, não precisemos destes estratagemas para termos um orçamento robusto. 

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