Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual 2019

Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual 2019

  • Quarta-feira, 10 de Março de 2021

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Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021.

Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual 2019 (A9-0013/2021 - Sylvie Guillaume)

Votei favoravelmente este relatório por incidir sobre a actividade do Provedor de Justiça Europeu no ano de 2019, fazendo-se menção, tanto à relevância do cargo, como ao trabalho meritório desenvolvido pela actual (reeleita para um segundo mandato) Provedora Emily O'Reilly, com o reconhecimento do respectivo empenho na prossecução de variadas iniciativas com o sentido de assegurar as mais elevadas normas de administração, transparência e ética e de garantir a acessibilidade e a qualidade dos serviços que a UE presta aos seus cidadãos.
A Provedora de Justiça tem desempenhado com vincada idoneidade a sua função primordial de investigação de queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE - as explicitadas queixas podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países europeus ou por associações ou empresas estabelecidas na UE - desempenhando assim um relevante papel no sentido de contribuir para que as instituições supranacionais se tornem mais abertas, eficazes e orientadas para os cidadãos, com o escopo de reforçar a confiança destes na União, facilitando desta forma a participação da sociedade civil.


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