Aplicação da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos

Aplicação da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos

  • Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021

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Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de fevereiro de 2021.

Aplicação da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos (A9-0011/2021 - Juan Fernando López Aguilar, María Soraya Rodríguez Ramos)

Votei em sentido favorável o presente relatório por proceder à avaliação concernente à aplicação da Diretiva que dimana as infrações penais e sanções no domínio do tráfico de seres humanos, com destaque para a migração e a perspetiva de género.
O tráfico de seres humanos consubstancia um crime grave, cometido frequentemente no quadro da criminalidade organizada e que transporta violações grosseiras dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Cumpre salientar que quase 3/4 das vítimas de tráfico de seres humanos na UE são mulheres e raparigas, sobretudo para fins de exploração sexual, sendo imperiosa uma abordagem baseada no género por parte dos Estados-Membros.
De notar que existe uma dimensão não aflorada ou quantificada relativa aos intensos fluxos migratórios que fazem aumentar o risco de perpetração deste crime, atendendo à expressa vulnerabilidade destas pessoas.
Deve, consequentemente, ser equacionado e implementado um reforço das medidas de prevenção, combate e repressão de todas as formas de tráfico, em particular para fins de exploração sexual, da utilização de tecnologias em linha na prevenção do tráfico de seres humanos e da flexibilidade do acesso incondicional à assistência e à proteção por parte destas pessoas, mormente das mulheres e crianças.


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