Acordo UE/Japão: serviços aéreos - Recomendação
Estrasburgo, 11 de julho de 2023 - Votei a favor da recomendação sobre o Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo a certos aspetos dos serviços aéreos. A Comissão negociou um acordo com o Japão («o Acordo») para substituir determinadas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos já existentes entre os Estados-Membros e o Japão, a fim de tornar os acordos bilaterais de serviços aéreos conformes com o direito da UE, tal como solicitado pelo Tribunal de Justiça nos chamados processos «céu aberto» de 2002.
Não se trata, na verdade, de um acordo global de serviços aéreos. É um acordo bastante restrito e, por conseguinte, pouco abrangente em termos de conteúdo, uma vez que se destina exclusivamente a garantir que as companhias da UE possam voar de qualquer Estado membro para o Japão e vice-versa. Diz respeito apenas aos 13 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha e Suécia) que têm atualmente um acordo bilateral de serviços aéreos com o Japão e, para além de assegurar o cumprimento dos tratados da UE, harmoniza também, de certa forma, alguns dos aspetos essenciais, em resultado da fragmentação dos diferentes acordos bilaterais.
Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's
Terça-feira, 26 de Março de 2024
No passado dia 20 de março. quarta-feira, o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi o anfitrião do evento "UAP: Reporting and scientific assessment" que aconteceu no Parlamento Europeu.LER MAIS