Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

  • Sexta-feira, 15 de Maio de 2020

  •      A+  A-

Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro (A9-0018/2020 - Bettina Vollath)

Votei contra este acordo relativo ao Estatuto entre a UE e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) no Montenegro, em linha com o Grupo dos Verdes/ALE.

Embora apoiemos plenamente os progressos realizados pelo Montenegro com vista à sua adesão à UE, mantemos fortes preocupações relativamente à transferência da responsabilidade em matéria de gestão das fronteiras e das migrações para países terceiros, especialmente porque esta transferência se destina a limitar ainda mais o acesso ao asilo na UE, tendo igualmente em conta a insuficiência das condições de acesso efetivo a proteção para os requerentes de asilo tanto na Sérvia como no Montenegro.
No que se refere ao estabelecimento de acordos sobre estatutos em geral, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1896, o Grupo dos Verdes/ALE tinha anteriormente solicitado à Comissão que efetuasse uma avaliação dos direitos fundamentais no país terceiro em questão antes de dar início a quaisquer negociações e que comunicasse rapidamente o resultado dessa avaliação ao Parlamento Europeu. Tais avaliações de impacto não foram realizadas antes da conclusão deste acordo.


Partilhar artigo

A ler também...

40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Saúde
  • 40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União

    Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com mais 39 colegas, oriundos de quatro grupos políticos diferentes, enviaram uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen a alertar para o facto da proposta "Farm to Fork" não ter sido citada no último discurso sobre o Estado da União.
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam a Comissão sobre o acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica
  • Direitos Humanos
  • Direitos Sociais
  • Eurodeputados questionam a Comissão sobre o acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica

    Terça-feira, 19 de Setembro de 2023
    Dezoito Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão Europeia acerca da crise no acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica e incumprimento de ordens judiciais.
    LER MAIS
    Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia
  • Animais
  • Sessão Plenária
  • Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos
  • Saúde
  • Sessão Plenária
  • Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
  • Sessão Plenária
  • Adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado MON 87419
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado MON 87419

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado GA21 x T25
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado GA21 x T25

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
  • Sessão Plenária
  • Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Diretiva Energias Renováveis
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Diretiva Energias Renováveis

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Poluentes das águas de superfície e subterrâneas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Poluentes das águas de superfície e subterrâneas

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?