
Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro
Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro (A9-0018/2020 - Bettina Vollath)
Votei contra este acordo relativo ao Estatuto entre a UE e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) no Montenegro, em linha com o Grupo dos Verdes/ALE.
Embora apoiemos plenamente os progressos realizados pelo Montenegro com vista à sua adesão à UE, mantemos fortes preocupações relativamente à transferência da responsabilidade em matéria de gestão das fronteiras e das migrações para países terceiros, especialmente porque esta transferência se destina a limitar ainda mais o acesso ao asilo na UE, tendo igualmente em conta a insuficiência das condições de acesso efetivo a proteção para os requerentes de asilo tanto na Sérvia como no Montenegro.
No que se refere ao estabelecimento de acordos sobre estatutos em geral, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1896, o Grupo dos Verdes/ALE tinha anteriormente solicitado à Comissão que efetuasse uma avaliação dos direitos fundamentais no país terceiro em questão antes de dar início a quaisquer negociações e que comunicasse rapidamente o resultado dessa avaliação ao Parlamento Europeu. Tais avaliações de impacto não foram realizadas antes da conclusão deste acordo.
40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União
Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023
O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com mais 39 colegas, oriundos de quatro grupos políticos diferentes, enviaram uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen a alertar para o facto da proposta "Farm to Fork" não ter sido citada no último discurso sobre o Estado da União.LER MAIS