Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável UE-Madagáscar e seu protocolo de aplicação (2023–2027)

Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável UE-Madagáscar e seu protocolo de aplicação (2023–2027)

  • Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023

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Votei a favor da recomendação relativa à celebração do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação. Este novo acordo de pescas da UE com Madagáscar, com uma duração de 4 anos, contem vários elementos positivos, como o aumento das contribuições financeiras e o reforço das medidas de transparência. Em outubro de 2022, a UE e Madagáscar celebraram um acordo, que visa restabelecer e reforçar a parceria entre a UE e Madagáscar, bem como contribuir para a boa governação das pescas. O objetivo é permitir que os navios da União tenham acesso à zona de pesca de Madagáscar e possam aí pescar tunídeos e espécies associadas, sob o mandato de gestão da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC). O acordo e o protocolo concederão igualmente apoio setorial ao acompanhamento e à luta contra a pesca ilegal, ao setor da pequena pesca, à cooperação científica e técnica para assegurar a exploração sustentável dos recursos haliêuticos, à formação adequada de marítimos, à gestão e conservação dos recursos haliêuticos e à cooperação científica. O apoio setorial não se destina a promover a frota de pesca malgaxe.


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