A eficácia da utilização dos fundos do Fundo de Solidariedade da UE pelos Estados-Membros em casos de catástrofes naturais - Relatório: Corina Crețu

• Ambiente

The effectiveness of Member States' use of EU Solidarity Fund money in cases of natural disasters - Report: Corina Crețu (A9-0273/2021)

Este relatório colheu o meu voto favorável por tratar sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia, criado na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central em 2002, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões afectadas por grandes catástrofes naturais, as quais acontecem cada vez com maior frequência.

O Fundo foi accionado cerca de 80 vezes, em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, havendo ajudado 24 países com um montante superior a 5000 milhões de euros.

Não obstante os indesmentíveis méritos do Fundo em análise, mormente, como esteio de resposta face às emergências de saúde pública propiciadas pela pandemia, são apontadas no documento algumas críticas (direccionadas aos Estados-Membros e à Comissão) relativamente ao funcionamento do mesmo neste relevante hiato temporal – para além da reacção globalmente lenta na avaliação das situações e, em consequência, na distribuição dos fundos (há que sublinhar que as emergências requerem celeridade na resposta sob pena de o Fundo perder o seu efeito útil) e salienta, outrossim, a imperativa necessidade de reforço do foco na antecipação de medidas no que tange aos processos de fiscalização das despesas, de molde a prevenir a verificação de quadros abusivos.

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