25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação

25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação

  • Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021

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Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de fevereiro de 2021.

25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres (B9-0114/2021)

Votei favoravelmente a presente resolução por incidir sobre a Declaração de Pequim e a sua Plataforma de Acão, aprovadas na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres em 1995.
Enquanto a Plataforma de Acão representa um programa destinado ao empoderamento das mulheres, a Declaração de Pequim estabelece como objetivo claro a plena igualdade de direitos e a intrínseca dignidade humana entre homens e mulheres, concretizando as premissas plasmadas na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de direitos humanos, em particular a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção dos Direitos da Criança, bem como a Declaração para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Não obstante os desenvolvimentos verificados neste domínio nas últimas décadas, cumpre sublinhar que se devem continuar a envidar todos os esforços no sentido da garantia do efetivo cumprimento das liberdades e dos direitos fundamentais das mulheres, exortando-se os Estados-Membros a liderarem, de forma inapelável, este processo com a implementação de políticas multissectoriais com o escopo de total igualdade de género, rejeitando-se, liminarmente, políticas anacrónicas como as polacas relativamente ao aborto.


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