1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu

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Bruxelas, 28 de julho de 2021- O último ano do deputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) como membro independente do Parlamento Europeu (PE) ficou marcado pelo trabalho em volta da Política Agrícola Comum (PAC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e da Lei do Clima.

“Este primeiro ano como independente demonstrou que o trabalho no Parlamento Europeu foi reforçado quando deixou de haver entraves políticos. Foi também um ano de afirmação e do único representante português no grupo dos Verdes/ALE. O trabalho do último ano demonstrou que as causas, tal como o programa eleitoral para o qual fui eleito, continuam a ser fortemente defendidos e são a prioridade de todo o trabalho parlamentar”.

Na Lei do Clima, Francisco Guerreiro votou contra a meta de 55% de redução de Gases com Efeito de Estufa (GEE), até 2030, pois os valores de redução directa na lei são apenas de 52.8% e muito longe dos 70% pedidos pela comunidade científica para a próxima década. A possibilidade da indústria de combustíveis fósseis poder também beneficiar de fundos nesta transição levou que não apoiasse este “Green Washing”.

As negociações da PAC, difíceis e sem resultado satisfatório a nível ecológico, garantiram importantes vitórias nomeadamente a aprovação no Parlamento Europeu, pela primeira vez, da possibilidade de rejeitar fundos europeus para o sector da tauromaquia, a rejeição na fase das negociações da emenda que bloqueava o marketing de produtos à base de vegetais, como nos iogurtes, bebidas vegetais (emenda 171) e a rejeição da proposta que bloqueava o uso de termos como hambúrguer ou nuggets em produtos estritamente de base de vegetais (veggy burguer ban).

De destacar também o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) do qual o eurodeputado foi relator pelos Verdes/ALE.

“Foi um dos grandes ficheiros deste ano onde as negociações entre a Comissão Europeia, o Conselho, e o PE, terminaram em dezembro com um acordo forjado pelas maiores forças parlamentares (socialistas, sociais-democratas e liberais). Aqui, mais uma vez, verifiquei que os interesses das indústrias mais poluentes prevalecem. O acordo consagrou limites ao gasto em preservação da biodiversidade marinha muito reduzidos, contrários aos propostos por nós, e os subsídios do fundo poderão ser usados pela grande indústria piscatória, falamos de barcos acima dos 12 e 24 metros. Algo que para nós, e para as Organizações Não Governamentais ambientais, vai gerar sobrepesca e consagram-se como fundos nocivos para o ambiente (harmful subsidies). A aprovação da Lei do Clima, em paralelo com a PAC e o FEAMPA, demonstra que a maioria parlamentar tradicional não tem a coragem suficiente de transformar o sistema social e económico para um modelo descarbonizado”, refere o eurodeputado.

Entre outros temas, de destacar o trabalho feito na Comissão Especial de Inquérito para o Transporte de Animais Vivos e o relatório para terminar com as Jaulas na Pecuária em 2027, do qual Francisco Guerreiro foi relator pelos Verdes/ALE. O eurodeputado é, actualmente, relator pelos Verdes/ALE do relatório de Agricultura sobre as medidas de bem-estar animal na pecuária, onde apresentou 55 emendas de melhoria que serão debatidas em outubro.

Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Francisco Guerreiro foi uma voz crítica pelas prioridades a nível climático, no que concerne os acordos comerciais (de parceria com a República Popular da China e comercial com os países do Mercosul), e alertou para o falhanço da Cimeira Social, no Porto, onde o tema do Rendimento Básico Incondicional não foi debatido.

No último ano, as iniciativas do eurodeputado tiveram eco em várias entrevistas e debates, sobretudo em meios de comunicação internacionais e, mensalmente, juntamente com a ANDA Agência de Notícias, foram debatidos temas relevantes para a comunidade Luso-Brasileira. De ressalvar o evento mundial online, no dia da 5 de Junho de 2021, Pare pelo Meio Ambiente, promovido pelo eurodeputado, pelo deputado federal Brasileiro David Miranda e pela Anda Agência de Notícias, onde participaram personalidades como a Anitta, Caetano Veloso, Xuxa, Alinne Moraes, Alessandra Negrini, Oliver Stone, Agir, Tim (dos Xutos e Pontapés), Glenn Greenwald, a deputada portuguesa Cristina Rodrigues, João Gil, Daniela Mercury, Bruna Lombardi, Leandra Leal, Maria Gadu, Lázaro Ramos e a líder indígena Sônia Guajajara.

Para garantir ainda mais proximidade e transparência foi também lançado o site www.franciscoguerreiro.eu onde constam todas as actividades desde o início do mandato.

Depois de um ano desafiante, Francisco Guerreiro está optimista e preparado para os próximos mese, no PE.

“Quero agradecer o trabalho realizado por toda a equipa que me rodeia, seja no gabinete, seja nos Verdes/ALE, pois durante um ano de fortes restrições pandémicas a sua dedicação foi inexcedível. Para 2021/2022 continuaremos o trabalho para garantir que o pacote Fit for 55 (pacote legislativo para cumprir a Lei do Clima) é o mais ecológico possível, não deixando margem para as grandes indústrias poluidoras, e que o Rendimento Básico Incondicional seja um tema central nas políticas europeias e no debate nacional em torno de um novo sistema económico e social. No que concerne os direitos dos animais continuarei na linha da frente para terminar com o transporte de animais vivos, para garantir o fim das jaulas na pecuária em 2027 e para melhorar as leis de bem-estar animal na pecuária”.

Para ver as perguntas que o eurodeputado fez à Comissão Europeia consultar este link.

Para ver as intervenções feitas em plenário consultar este link.

Para ver as propostas apresentadas a inúmeros relatórios e as moções parlamentares consultar estes links (1, 2, 3 e 4).

Para ver todas as entrevistas, artigos de opinião e notícias sobre o trabalho realizado, aceder a estes links (1, 2 e 3):

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