Guerreiro pede urgência na criação de um plano Europeu para combater tráfico de animais selvagens

Guerreiro pede urgência na criação de um plano Europeu para combater tráfico de animais selvagens

  • Domingo, 07 de Fevereiro de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 7 de Fevereiro de 2021- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o Plano de Acção para combater o tráfico de animais selvagens.

O Plano anterior terminou em 2020 e o eurodeputado quer saber o que vai ser feito nesta matéria.

Lê a pergunta colocada à Comissão Europeia:

Urgência em criar um novo plano de acção para combater o tráfico de animais selvagens

A Comissão Europeia implementou em 2016 um plano de acção para combater o tráfico de animais selvagens por via da mobilização de instrumentos em matéria de diplomacia, de comércio e de cooperação para o desenvolvimento.

Além da ameaça para a sobrevivência de várias espécies, esta actividade ilícita gera fenómenos de corrupção, perda de vidas e potencia conflitos armadosO plano que assentava na prevenção do tráfico e redução da oferta/procura de produtos ilegais da fauna e da flora selvagens, na intensificação do combate à criminalidade organizada e no reforço da cooperação entre os países de origem, de destino e de trânsito, viu o seu período de vigência terminar em 2020.

Face ao exposto, questiono se: 

1) Existe algum mecanismo de salvaguarda das premissas do plano mencionado enquanto não se procede à implementação de um novo plano e se se equaciona a possibilidade de actualizar a lista CITES face aos recentes conhecimentos científicos adquiridos.

2) A CE considera a adoção de uma lista positiva, indicativa de quais as espécies que podem ser tidas como animais domésticos – dado que de momento a UE apenas regula o tráfico de espécies ao abrigo da Convenção CITES ou incluídas no Regulamento 'Invasive Alien Species'.

Resposta da CE

Embora estivesse previsto que o Plano de Ação de 2016 contra o Tráfico de Animais Selvagens[1] fosse aplicado até 2020, este não chegou ao seu termo formal no final de 2020 e nada impede que as medidas aí definidas prossigam. Muitas dessas medidas são, em todo o caso, de natureza contínua e não dependem necessariamente do plano de ação para a sua execução. A Comissão continua também a desempenhar o seu papel na coordenação da execução do plano de ação, nomeadamente através de reuniões do Grupo de Fiscalização da UE. Paralelamente, a avaliação do plano de ação está a avançar, tendo também em vista a revisão do mesmo, tal como anunciado na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030[2].

Os apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)[3] e os anexos do regulamento da UE[4] correspondente foram atualizados em 2019, durante e após a última reunião da Conferência das Partes na convenção. A Comissão está atualmente a preparar uma nova atualização dos anexos da UE, a fim de os harmonizar com os pareceres científicos mais recentes, em especial do Grupo de Análise Científica da UE[5].

A adoção de uma lista positiva à escala da UE de espécies animais autorizadas como animais domésticos no comércio internacional constituiria uma alteração sistémica e exigiria alterações correspondentes das regras internacionais, em especial da CITES. Por conseguinte, a Comissão não tenciona trabalhar unilateralmente numa lista positiva.



[4] Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 61 de 3.3.1997, p. 1).

[5] Estabelecido em conformidade com o artigo 17.º do referido regulamento.



Partilhar artigo

A ler também...

O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu
  • Animais
  • O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    A resolução para acabar com as gaiolas na pecuária na União Europeia (UE) foi aprovada hoje no Parlamento Europeu (PE) por larga maioria (558 a favor, 37 contra e 85 abstenções). Esta resolução resulta da Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” que foi assinada por mais de 1,3 milhões de europeus.
    LER MAIS
    A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Política Agrícola Comum
  • Sessão Plenária
  • A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros

    Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) publicou a "Estratégia de biodiversidade da UE para 2030 - Trazer a natureza de volta às nossas vidas" em maio de 2020, com a ambição de colocar a biodiversidade na via da recuperação até 2030, o que o eurodeputado Francisco Guerreiro e o grupo que integra, Verdes/ALE, saúdam.
    LER MAIS
    ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro
  • Acordos bilaterais
  • Acordos comerciais
  • Ambiente
  • ‘Pare pelo Meio Ambiente’: o apelo aos líderes mundiais para salvarem o meio ambiente brasileiro

    Terça-feira, 08 de Junho de 2021
    Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (dia 5 de junho), sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), do deputado federal brasileiro David Miranda (PSOL) e de Silvana Andrade (Agência de Notícias de Direitos Animais - ANDA), foi lançado o manifesto ‘Pare pelo Meio Ambiente’ que faz um apelo aos líderes mundiais para salvar o meio ambiente brasileiro.
    LER MAIS
    Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza
  • Ambiente
  • Verdes/ALE pedem legislação vinculativa para proteger a natureza

    Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
    Hoje, o Parlamento Europeu vai debater o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) sobre a "Estratégia de Biodiversidade para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas", que defende os objetivos de proteção e restauração da biodiversidade, conforme estabelecido na estratégia da Comissão comunicada em maio de 2020.
    LER MAIS
    Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'
  • Acordos bilaterais
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Direitos Humanos
  • Evento Internacional: 'Pare pelo Meio Ambiente'

    Terça-feira, 01 de Junho de 2021
    No Dia Mundial do Meio Ambiente, sábado 5 de junho, instituições, cientistas, intelectuais, indígenas, líderes sociais, representantes políticos e artistas brasileiros e internacionais vão realizar o evento ao vivo “Pare pelo Meio Ambiente”.
    LER MAIS
    Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia
  • Direitos Humanos
  • Verdes/ALE
  • Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia

    Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
    No dia 23 de maio de 2021, as autoridades da Bielorrússia obrigaram um avião civil da União Europeia (UE) a realizar uma aterragem de emergência em Minsk. Vê aqui a posição do grupo parlamentar dos Verdes/aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).
    LER MAIS
    Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária
  • Animais
  • Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou hoje, por larga maioria (39 votos a fovor, 4 contra e 3 abstenções), uma resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária e apela a Comissão Europeia (CE) a considerar proibir o uso de gaiolas até 2027.
    LER MAIS
    FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • FAO e Parlamento Europeu defendem transformação regenerativa no sistema agrícola

    Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
    Evento promovido pela FAO e vários membros do Parlamento Europeu, nomeadamente Francisco Guerreiro, dos Verdes/ALE, debateu a importância de transformar os sistemas produtivos agrícolas para garantir respostas efectivas à má nutrição e à fome no mundo.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Ambiente - Regulamento de Aarhus

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Responsabilidade das empresas por danos ambientais

    Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?