Guerreiro pede urgência na criação de um plano Europeu para combater tráfico de animais selvagens

• Animais

Bruxelas, 7 de Fevereiro de 2021- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o Plano de Acção para combater o tráfico de animais selvagens.

O Plano anterior terminou em 2020 e o eurodeputado quer saber o que vai ser feito nesta matéria.

Lê a pergunta colocada à Comissão Europeia:

Urgência em criar um novo plano de acção para combater o tráfico de animais selvagens

A Comissão Europeia implementou em 2016 um plano de acção para combater o tráfico de animais selvagens por via da mobilização de instrumentos em matéria de diplomacia, de comércio e de cooperação para o desenvolvimento.

Além da ameaça para a sobrevivência de várias espécies, esta actividade ilícita gera fenómenos de corrupção, perda de vidas e potencia conflitos armados. O plano que assentava na prevenção do tráfico e redução da oferta/procura de produtos ilegais da fauna e da flora selvagens, na intensificação do combate à criminalidade organizada e no reforço da cooperação entre os países de origem, de destino e de trânsito, viu o seu período de vigência terminar em 2020.

Face ao exposto, questiono se: 

1) Existe algum mecanismo de salvaguarda das premissas do plano mencionado enquanto não se procede à implementação de um novo plano e se se equaciona a possibilidade de actualizar a lista CITES face aos recentes conhecimentos científicos adquiridos.

2) A CE considera a adoção de uma lista positiva, indicativa de quais as espécies que podem ser tidas como animais domésticos – dado que de momento a UE apenas regula o tráfico de espécies ao abrigo da Convenção CITES ou incluídas no Regulamento 'Invasive Alien Species'.

Partilhar artigo