
Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
A classificação adequada de substâncias e misturas químicas no que diz respeito às suas propriedades perigosas é uma condição prévia para uma proteção adequada da saúde humana e do ambiente. Infelizmente, a proposta da Comissão não era clara no que diz respeito à classificação dos óleos essenciais. A Comissão deveria avaliar adequadamente a situação no que diz respeito aos óleos essenciais e apresentar uma nova proposta dentro de quatro anos. Contudo, as substâncias petroquímicas que contenham mais de um constituinte deverão seguir claramente as regras de classificação aplicáveis às misturas. Votei a favor.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS