Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE
Apesar de no geral o relatório ser positivo, votei contra o mesmo por ter nele incorporado propostas que colocam em causa a sobrevivência de grandes carnívoros, como o lobo, através da alteração do estatuto de proteção destes animais. O abate de lobos já é possível ao abrigo do atual estatuto de proteção, estando à disposição dos Estados-Membros um conjunto de medidas de apoio ao abrigo de fundos da UE (nomeadamente da PAC e do LIFE+), bem como a compensação por perdas. Reforçar estes apoios e potenciar a cooperação local e transnacional para uma gestão mais eficiente e adequada dos grandes carnívoros são soluções necessárias para a situação dos agricultores afetados. Alterar o status de proteção dos lobos não é. De fato, embora a população de lobos esteja agora estável em algumas regiões da UE, mudar o seu status de proteção a nível da UE teria consequências potencialmente devastadoras em várias regiões, em particular aquelas onde as populações de lobos ainda não atingiram valores aceitáveis.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS