Transparência e direcionamento da propaganda política
Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política.
Em novembro de 2023, os colegisladores chegaram a um acordo em relação a leis uniformes e aplicáveis a toda a União Europeia (UE) para a transparência e direcionamento de anúncios políticos. O aumento da sofisticação da desinformação, a diversificação dos intervenientes, a rápida evolução das novas tecnologias e a intensificação da manipulação da informação e da interferência nos processos eleitorais e regulamentares democráticos têm representado desafios significativos para a União e seus Estados-Membros nos últimos anos. Casos emblemáticos, como o Cambridge Analytica e o referendo do Brexit, tornaram evidente a necessidade de abordar a publicidade política em âmbito europeu. As novas regras proporcionarão aos consumidores uma compreensão mais clara quando expostos a conteúdos políticos, fornecendo informações específicas sobre o patrocinador e sua relação com eleições/referendos. Um recém-criado repositório online garantirá transparência e escrutínio dos anúncios políticos para o público.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS