Suspeitas de corrupção do Catar e a necessidade mais ampla de transparência e responsabilidade nas instituições europeias - Propostas de resolução
Votei a favor da resolução sobre as suspeitas de corrupção pelo Catar e a necessidade mais ampla de transparência e responsabilização nas instituições europeias. O Parlamento manifesta a sua consternação e viva preocupação com os atos de corrupção, branqueamento de capitais e participação numa organização criminosa alegadamente cometidos por deputados, antigos deputados e membros do pessoal do Parlamento Europeu em troca da influência sobre as decisões do Parlamento.
A resolução solicita a criação de uma comissão especial encarregada de identificar eventuais lacunas nas normas do Parlamento Europeu em matéria de transparência, integridade e luta contra a corrupção e de apresentar propostas de reforma. O texto pede também que o registo de transparência seja tornado obrigatório e abranja os antigos deputados. A resolução propõe ainda a introdução de um período de incompatibilidade para os antigos deputados ao Parlamento Europeu, a fim de evitar os efeitos negativos do fenómeno das «portas giratórias».
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS