Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia
A proposta da Comissão é um dos últimos tijolos do novo quadro regulamentar biológico, corrigindo um erro no texto de base que alinhava os alimentos biológicos para animais de estimação com as regras de produção de alimentos para animais, em vez de os alinhar com as regras de produção de alimentos.
Embora os alimentos biológicos para animais de estimação digam respeito a um mercado muito restrito (5-6% do mercado de alimentos para animais de estimação), estão a crescer e são um escoamento necessário para cortes de carne biológica que não são vendidos como alimentos, bem como para evitar desperdícios. Como tal, a adoção deste texto contribuirá para o objetivo do Farm to Fork de atingir 25% das superfícies agrícolas em produtos biológicos.
As negociações interinstitucionais foram rápidas, uma vez que as posições eram estreitas, e conduziram a poucas alterações em relação ao projeto da Comissão, visando principalmente alinhar ainda mais as regras relativas aos alimentos biológicos para animais de estimação com as regras relativas à alimentação humana e acrescentar as regras transitórias necessárias. Votei a favor.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS