Relatórios 2019-2020 sobre o Montenegro
Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 17 a 20 de maio de 2021.
Relatórios 2019-2020 sobre o Montenegro (A9-0131/2021 - Tonino Picula)
Votei este relatório de forma afirmativa por aludir ao compromisso montenegrino na prossecução da respectiva integração na União Europeia.
A presente conjuntura em Montenegro, encontra-se marcada por uma transição pacifica de poder, com alterações no plano político que permanecia quase que inalterado há cerca de três décadas, bem como, pela conformidade de grande parte do quadro legislativo vigente com as normas e directrizes comunitárias.
Consequentemente, deve a União desenvolver esforços no sentido do robustecimento dos laços diplomáticos, ajudando esta nação a superar alguns desafios relevantes com que se depara, nomeadamente, no incremento da preocupação com o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais dos cidadãos montenegrinos; na implementação cabal de uma efectiva separação poderes, em que se implante a plena independência do poder judicial; o cumprimento das premissas relativas à liberdade de imprensa e o desenvolvimento de mecanismos eficazes na luta contra a corrupção (área muito espinhosa no país em crise).
Por fim, cumpre atribuir especial enfoque à necessidade de implementação de medidas que pugnem pela igualdade de género e pelo combate aos elevados índices de violência doméstica (exacerbadas pela pandemia) verificados neste país, tornando-se absolutamente essencial garantir a aplicação rígida dos ditames concernentes à Convenção de Istambul.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS