Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
Este instrumento é uma componente importante do conjunto de medidas autónomas que a UE deve pôr em prática para reequilibrar a sua relação com a China. A Comissão deve fazer um uso arrojado deste regulamento, certificando-se de que é ativado sempre que necessário para proteger o mercado interno das subvenções estatais concedidas por países terceiros a empresas estrangeiras, que prejudicam as condições de concorrência equitativas. Votei, assim, a favor deste relatório.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS