Recomendações sobre as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Recomendações sobre as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (A9-0117/2020 – Kati Piri, Christophe Hansen)
Votei favoravelmente esta resolução sobre as negociações duma nova parceria UE-Reino Unido porque estamos interessados numa relação o mais forte possível com o Reino Unido, baseada em valores comuns e num "level-playing field" que não acomode nenhum tipo de baixa de standards nem de dumping social, ambiental ou económico.
O Parlamento Europeu reiterou a sua vontade de se fazerem progressos rápidos na implementação do Acordo de Saída e do Protocolo da Irlanda do Norte porque é uma pré-condição necessária a qualquer parceria futura.
O PE deplora a falta de vontade política do Governo do reino Unido para concordar com uma parceria ambiciosa e abrangente baseada da declaração política acordada por ambos aquando do Brexit.
Um acordo comercial global com zero tarifas e quotas só poderá existir na condição de haver zero dumping social, ambiental e fiscal. Queremos também garantir que os direitos dos cidadãos da UE e do RU bem como das suas famílias são totalmente protegidos, incluindo os relativos à Segurança Social e à residência.
Se o Reino Unido assim o entender estamos também disponíveis para aceitar uma extensão do prazo para o período transitório. Se isso não se verificar urge preparar um plano para uma saída sem acordo.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS