Proteção do ambiente através do direito penal

• Sessão Plenária

Votei a favor do relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal.

Esta nova diretiva constitui uma vitória para o ambiente. Pela primeira vez, a UE reconhece o valor intrínseco da natureza e dos ecossistemas no direito penal. A desactualizada diretiva de 2008 precisava de ser revista com urgência. Com este novo texto, a UE adopta um dos textos legislativos mais ambiciosos a nível mundial para combater a criminalidade ambiental. Permitirá uma proteção mais eficaz dos indivíduos que sofrem em resultado de tais danos. Assim, os autores destes crimes serão perseguidos e punidos mais severamente no caso das "infracções qualificadas", que englobam condutas comparáveis ao ecocídio. Congratulamo-nos também com o aumento do nível das penas e com a introdução de sanções adicionais significativas.

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