Produção biológica

• Sessão Plenária

Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas (C9-0286/2020)

Votei a favor desta proposta da Comissão, uma iniciativa que partiu dos Verdes/ALE.

Em maio de 2018, foi adotado o regulamento 2018/848 sobre a produção orgânica e rotulagem de produtos orgânicos, após os mais longos trílogos da história da co-legislação. A data de aplicação adotada foi 1 de janeiro de 2021.

No entanto, devido às negociações difíceis e da COVID-19, alguns dos atos delegados e implementados só podem ser publicados no final do ano. Ao mesmo tempo, a pandemia COVID-19 desorganizou completamente o controlo orgânico e os organismos de certificação, que agora têm mais de 6 meses de atraso nos seus controlos. Estes organismos informaram as autoridades que não seriam capazes de modificar todos os seus planos de controlo e documentações a tempo sem criar um risco inaceitável de erros nos controlos. Para evitar que o novo regulamento passe sem ter todas as regras necessárias prontas e sem os respectivos serviços estarem capazes de dar resposta às necessidades, a Comissão propôs, a pedido dos Verdes/ALE, por meio do relator Martin Hausling, adiar a data de aplicação em 12 meses.

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