Política da concorrência
Política da concorrência – relatório anual de 2019 (A9-0022/2020 – Stéphanie Yon-Courtin)
Votei favoravelmente o primeiro relatório anual da Concorrência deste mandato, que inclui um grande leque de pedidos à Comissão para rever as regras europeias de Concorrência, incluindo, pela primeira vez um capítulo dedicado à tentativa de garantia de que as regras de concorrência vão apoiar e contribuir para os objetivos do Green Deal. O relatório foi também atualizado com uma série de emendas relacionadas com a crise COVID-19 e com as guidelines da Comissão para as ajudas de Estado.
Os pontos principais do relatório, além do capítulo do Green Deal, são os pedidos para a criação de uma autoridade europeia de proteção do consumidor, fortalecimento da linguagem nas regras das ajudas de Estado e de elisão fiscal e para a investigação de possíveis concentrações de proprietários nos sectores da banca e das firmas de gestão de ativos financeiros, em alguns Estados-Membros.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS