Patentes essenciais a normas

• Sessão Plenária

Patentes consideradas essenciais para implementar alguns padrões técnicos (como 5G ou Wi-Fi) podem ser encontradas em todos os nossos dispositivos tecnológicos (desde smartphones a carros conectados). O Regulamento SEP tem o potencial de alterar materialmente o panorama do licenciamento de patentes no «mundo tecnológico» na UE, mas também a nível mundial. Congratulamo-nos com a proposta da Comissão, reforçada pelo relatório JURI do PE, que visa aumentar a justiça, a transparência e as práticas de licenciamento não discriminatórias para patentes essenciais normalizadas, o que deverá permitir às PME e aos consumidores beneficiarem de produtos inovadores baseados nas mais recentes tecnologias normalizadas a um preço justo. O relatório do PE também introduz objetivos mais claros, tendo em conta os interesses dos criadores de normas abertas, que devem ser incentivados a participar no esforço colaborativo de normalização na UE.

Votei a favor.

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