Objeção nos termos do artigo 111.º, n.ºs 2 e 3, e n.º 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de fipronil
O fipronil é altamente tóxico para as abelhas, perigoso para os organismos aquáticos e apresenta riscos para a saúde humana. Os limites máximos de resíduos para o fipronil deverão, por conseguinte, ser mantidos ao nível de determinação actual. Seria irresponsável aumentá-los para importação de cana-de-açúcar e carnes diversas, como foi proposto. Votei a favor desta objeção.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS