O impacto da pesca ilegal na segurança alimentar: o papel da União Europeia
Votei a favor do relatório sobre o impacto da pesca ilegal na segurança alimentar: o papel da União Europeia. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) representa uma ameaça significativa para os ecossistemas marinhos, o bem-estar socioeconómico das comunidades dependentes da pesca, a reputação mundial do setor das pescas e os esforços internacionais para melhorar a governação dos oceanos. Dado o seu papel central no mercado mundial dos produtos do mar, a União Europeia está numa posição privilegiada para moldar e liderar práticas internacionais de pesca sustentável.
Em termos gerais, apresentámos várias alterações que foram incluídas no texto final, sublinhando principalmente que não são apenas as frotas estrangeiras as culpadas pela pesca INN, mas que existem também obrigações para as frotas da UE, bem como a necessidade de aumentar os esforços da UE contra a pesca INN nos fóruns internacionais.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS