Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos

• Saúde
• Sessão Plenária

O presente regulamento inclui uma atualização muito necessária das regras com mais de 20 anos sobre a segurança e a qualidade das substâncias de origem humana (SoHO) e regras reforçadas sobre a proteção dos dadores SoHO, dos recetores SoHO e dos descendentes da reprodução medicamente assistida.

É essencial garantir que a doação de SoHO seja realizada em conformidade com o artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e com base no princípio fundamental de que o corpo humano ou as suas partes não podem ser uma fonte de ganhos financeiros. Por conseguinte, o presente regulamento coloca grande ênfase no princípio das dádivas voluntárias não remuneradas (DVD), mesmo quando permite, em alguns casos, a compensação dos doadores, com base no princípio da neutralidade financeira.

O regulamento procura ainda reforçar a continuidade do fornecimento de SoHO, especialmente plasma, que é atualmente utilizado como matéria-prima para muitos novos tratamentos e, portanto, muitas vezes em escassez. Votei a favor.

Partilhar artigo