Votei a favor desta proposta de Regulamento que tem como objetivo transpor para o direito da UE as alterações das medidas de conservação e de execução (MCE) adotadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) na sua reunião anual de 2019 e que entraram em vigor a 2 de dezembro, aplicando-se desde então.
A relatora já introduziu as disposições que foram alteradas na reunião de 2020, antecipando assim qualquer proposta da Comissão e acelerando a transposição das regras da NAFO do ano passado, incluindo importantes medidas de conservação e controlo das unidades populacionais de bacalhau, destinadas a reduzir as capturas de espécimes de pequeno tamanho. Concordo igualmente com a relatora que é fundamental garantir que são aplicadas e seguidas as melhores medidas de conservação para as pescarias nestas águas, já que algumas espécies alvo de captura são particularmente sensíveis à exploração, em particular as que possuem ciclos de vida longos.
As capturas de Portugal e Espanha nesta área representam 80% do peso total pescado pelos navios da UE, respetivamente 44,5% e 35,5%.