Enveredei pelo caminho do voto favorável sem reservas relativamente ao relatório em análise, por trazer à colação a questão da crise do sector da aviação, exacerbada pelas obrigações relativas à utilização de faixas horárias nos aeroportos, o que potencia o recurso aos denominados “voos fantasma” por parte das companhias aéreas.
As companhias que laboram neste sector, em função das obrigações de slot , são presentemente forçadas a realizar voos sem ou quase sem ocupação para não perderem o acesso às faixas horárias atribuídas, o que desemboca numa duplicidade de impactos nefastos – por um lado, tem tremendas implicações financeiras negativas nos respetivos operadores e, por outro lado, implica um efeito climático terrivelmente absurdo.
Consequentemente, urge diligenciar pela adoção de medidas no sentido do aligeiramento das regras comuns de atribuição de faixas horárias nos aeroportos comunitários, permitindo o estabelecimento de um equilíbrio assente na continuidade dos serviços atinentes ao dever social de transporte, mas tendo em consideração a enorme diminuição da procura do transporte aéreo na sequência da pandemia, permitindo às companhias aéreas respeitarem obrigações mínimas de serviço, incorrendo num menor número de encargos financeiros e cortando em larga escala na emissão de gases poluentes, protegendo o ambiente.