Finanças digitais: riscos emergentes em criptoativos - desafios ao nível da regulamentação e da supervisão no domínio dos serviços financeiros, das instituições e dos mercados
Finanças digitais: riscos emergentes em criptoativos - desafios ao nível da regulamentação e da supervisão no domínio dos serviços financeiros, das instituições e dos mercados (A9-0161/2020 - Ondřej Kovařík)
Votei favoravelmente este relatório, em linha com o Grupo dos Verdes/ALE, porque é necessária uma estrutura regulatória robusta no campo das cripto-moedas e nas diversas inovações financeiras digitais.
É vital que se estabeleçam regras claras, na UE, providenciando certeza legal, a redução de arbitragem regulatória, garantindo altos standards de proteção dos consumidores, estabilidade financeira e integridade dos mercados.
Algumas das propostas dos Verdes que foram aceites neste relatório incluem a aplicação dos standards regulatórios financeiros existentes também aos bens cripto, linguagem forte sobre a legislação anti-branqueamento de capitais e o poder dado às autoridades competentes para restringir ou mesmo proibir operações com bens cripto quando forem usadas com propósitos ilegais, entre outras.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS