FEAC: medidas específicas para enfrentar a crise da COVID-19
FEAC: medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 (A9-0174/2020 - Lucia Ďuriš Nicholsonová)
Votei favoravelmente o relatório em análise por dilucidar de forma esclarecedora a dimensão do impacto da actual pandemia nas franjas mais desfavorecidas ou carenciadas das sociedades europeias.
Destarte, a excepcionalidade da presente crise requer a adopção de medidas sociais excepcionais.
Daí que assuma efectiva fundamentalidade o reforço do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), assente no alargamento do pacote de medidas adequadas ao combate à pobreza e à exclusão social.
Pela presença avassaladora de uma nova vaga do vírus, o processo de recuperação económica dos Estados-Membros tarda em chegar e a necessidade de novas medidas de bloqueio tornam-se imperativas, o que incrementa o risco de privação das pessoas com mais dificuldades, as quais podem inclusivamente, desembocar em cenários mais dramáticos de privação alimentar.
São estas referências que alicerçam a absoluta urgência de implementação de medidas adicionais na resposta às consequências sociais da pandemia para garantir uma recuperação socialmente justa com suporte no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Por último, cumpre referir que devem ser tidos em consideração os aspectos de género ao longo da preparação, implementação, acompanhamento e avaliação deste pacote de medidas excepcionais.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS