Eurodeputados querem garantias de apoio a cuidadores

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Bruxelas, 27 de Fevereiro de 2022- Vários eurodeputados uniram-se para questionar a Comissão Europeia sobre a protecção dos direitos das famílias transnacionais. 

Em causa o apoio aos cuidadores migrantes que garantiram cuidados de saúde e assistência a pessoas vulenráveis, durante a crise da Covid-19. 

O eurodeputado Francisco Guerreiro apoiou esta iniciativa. 

Lê a pergunta abaixo. 

Assunto:      Reforçar a ação da UE em matéria de proteção dos direitos das famílias transnacionais

Os cuidadores migrantes desempenharam um papel fundamental durante a crise da COVID-19, garantindo que os idosos que, de outro modo, estariam isolados, recebessem os cuidados e a assistência de que necessitam. Não obstante, tal como milhões de outros trabalhadores domésticos, continuam a ser vítimas de normas laborais e de proteção social deficientes, uma vez que são abrangidos por regulamentos específicos derrogatórios. Os horários de trabalho excessivamente longos continuam a ser uma constante – especialmente durante a atual pandemia – o que compromete, de facto, o direito dos trabalhadores migrantes à vida familiar e afeta gravemente os chamados empregados domésticos internos. Além disso, quando se mudam para a UE, os prestadores de cuidados migrantes não têm, muitas vezes, outra alternativa que não a de deixar os seus filhos ao cuidado de familiares ou vizinhos. Esta mudança dramática e a falta de cuidados parentais podem levar as crianças à depressão – e, por vezes, até ao suicídio – e conduz à violência e a abusos.

1.    Tenciona a Comissão incentivar todos os Estados-Membros a adotarem a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre os Trabalhadores Domésticos e propor medidas legislativas para melhorar as normas laborais e a proteção social destes trabalhadores, mormente a supressão das isenções e derrogações à diretiva da UE relativa ao tempo de trabalho, que discriminam estes trabalhadores?

2.    Tenciona a Comissão tomar as medidas necessárias para criar um quadro jurídico que envolva os países de origem e de destino, de molde a garantir uma melhor proteção dos filhos de famílias transnacionais?

3.    Que medidas podem ser adotadas ao abrigo dos acordos de associação da UE atualmente em vigor?

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