Estabelecimento do programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027

• Sessão Plenária

Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento que estabelece o programa Conectividade Segura da União para o período 2023‑2027, que define os objetivos e as regras aplicáveis às atividades do programa, as infraestruturas e os serviços, o orçamento para o período 2023‑2027, as formas de financiamento da UE e as regras para a concessão desse financiamento, bem como as regras de execução do programa.
A Constelação de Satélites IRISS é um programa da UE, oferecendo maiores capacidades de comunicação aos utilizadores governamentais e empresas e que assegura uma banda larga de alta velocidade da Internet para lidar com zonas sem conectividade. O IRISS proporcionará benefícios para as instituições e cidadãos europeus, fornecendo comunicações estáveis por satélite. A proposta assegura também que os “slots” estrategicamente importantes em órbita não sejam ocupados apenas por mega-constelações privadas.
Pela primeira vez nos ficheiros legislativos da UE sobre atividades espaciais e graças ao Grupo dos Verdes, foi incluído um novo artigo sobre a sustentabilidade das atividades do programa, incluindo os lançamentos e satélites. Esta inclusão de disposições relativas à sustentabilidade das atividades espaciais é um marco no sentido de uma melhor regulamentação das mesmas e um primeiro passo para uma Lei Espacial.

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