Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido
Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido (B9-0031/2020)
Votei a favor desta resolução, em linha com o Grupo dos Verdes, porque considero fundamental que a União Europeia e o Reino Unido ponham em prática, com caráter prioritário, os aspetos do Acordo de Saída relativos aos cidadãos e aos seus direitos.
Em particular, manifesto a minha preocupação com os anúncios contraditórios das autoridades britânicas sobre os direitos dos cidadãos da UE que residem no país, principalmente no que toca à aplicação do sistema de registo de cidadãos da UE. Esta situação gera incerteza e ansiedade desnecessárias para as pessoas afetadas.
No momento da saída (Brexit), pedimos também que todos os cidadãos da UE-27 que residem legalmente no Reino Unido e os cidadãos do Reino Unido que residem legalmente num Estado Membro da UE-27, bem como os membros das respetivas famílias, usufruam de todos os direitos estabelecidos no Acordo de Saída, como consagrados no Direito da UE.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS