Conclusão do Protocolo de Implementação do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a UE e a República das Maurícias
Estrasburgo, 14 de junho de 2023 - Votei a favor deste relatório sobre o acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a UE e a Maurícia. O presente relatório aprova a adoção de um novo protocolo no âmbito do acordo de pesca entre a UE e a República da Maurícia. Os pescadores locais acolhem-no favoravelmente e, na sequência de uma prorrogação de 6 meses do protocolo anterior, existe um amplo consenso para aprovar este novo protocolo de 4 anos. O protocolo prevê uma contribuição financeira total de 2,9 milhões de euros, incluindo medidas de apoio ao desenvolvimento do sector das pescas local. O protocolo também prevê um reforço da transparência relativamente ao esforço de pesca das frotas dos outros países terceiros.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS