Avaliação da nova comunicação da Comissão sobre as regiões ultraperiféricas
Estrasburgo, 13 de junho de 2023 - Votei a favor do relatório sobre a avaliação da nova comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas. As regiões ultraperiféricas (RUP) são territórios remotos com desafios e vantagens muito específicos que, por vezes, contrastam fortemente com o resto da UE. Mais do que a maioria das outras regiões, exigem uma abordagem adaptada às políticas da UE e necessitam grandemente da política de coesão para promover a sua convergência social, económica e territorial com o continente. Existem várias derrogações para estas regiões, a fim de se poderem adaptar às suas especificidades, a maioria das quais são corretas e necessárias, mas continua a ser importante verificá-las regularmente e garantir que são aplicadas da forma prevista. Congratulamo-nos com a estratégia da Comissão em "colocar as pessoas em primeiro lugar, garantir um crescimento sustentável e inclusivo e libertar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE". No entanto, a perspetiva social, centrada nas comunidades das RUP, bem como nos empregos "verdes" e na economia azul, deveria ser ainda mais reforçada.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS